TERMO GERAL DE USO E OUTRAS AVENÇAS

 
  • 1. OBJETO
    • 1.1 É objeto deste Termo Geral de Uso e Outras Avenças (“Termo”) estabelecer condições gerais que nortearão a relação entre a Cyrnel Sistemas de Informática Ltda., sociedade empresária limitada com sede na Calçada dos Antares, 249, sala 23, Centro de Apoio II, Alphaville, Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 03.571.739/0001-41 (“Cyrnel”) e o usuário do site hub.cyrnel.com (“Site”), pessoa física ou jurídica, devidamente cadastrada (“Usuário”).
      • 1.1.1 Para as finalidades colimadas neste Termo, o Usuário garante à Cyrnel que: (i) ao aceitar as condições dispostas neste Termo, considerar-se-á automaticamente assinado o presente Termo e, consequentemente, quem realizar o cadastro tem plenos poderes e autorização para aceitar este Termo, realizar todas as operações aqui previstas e cumprir todas as obrigações assumidas neste Termo, tendo tomado todas as providências societárias e outras providências consideradas necessárias para sua aceitação; (ii) a aceitação deste Termo e o cumprimento das obrigações dele decorrentes (a) não infringem nenhuma das disposições contidas em seus atos societários; (b) não infringem leis, regulamentos, sentenças judiciais, administrativas ou arbitrais a que está sujeito o Usuário; e (iii) é o único e exclusivo responsável pelas informações declaradas e prestadas no Site, pela exatidão e veracidade de tais informações.
    • 1.2 A Cyrnel poderá, a seu exclusive critério, revisar, alterar ou atualizar o presente Termo, conforme adequações necessárias e decorrentes dos serviços prestados no Site, disponibilizando ao Usuário a versão mais recente do Termo no próprio Site, sendo certo que, enquanto o Usuário mantiver uma conta ativa do Site, o Usuário aceitará automaticamente aludidas novas versões do Termo.
  • 2. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
    • 2.1 Ao aceitar este Termo, o Usuário deverá preencher o cadastro e poderá usufruir todos os serviços “Cyrnel Hub” fornecidos por meio do Site e da API do Cyrnel Hub, bem como todas as informações disponibilizadas ao Usuário, incluindo-se, mas não limitado a, dados, textos, imagens, sons, vídeos, softwares, entre outros desenvolvidos pela Cyrnel Hub API e disponíveis no Site (“Conteúdo”).
    • 2.2 Para acessar o Conteúdo, o Usuário deverá cadastrar um nome e criar uma senha de acesso no Site. Cada Usuário poderá ter vários nomes cadastrados com uma senha de acesso para cada nome, sendo vedado, entretanto, o compartilhamento de mesmo nome cadastrado e respectiva senha por várias pessoas.
      • 2.2.1 Em decorrência do disposto na Cláusula 2.2 acima, o Usuário é o único e exclusivo responsável por: (i) proteção e sigilo do(s) nome(s) e senha(s) de acesso a ele vinculado; e (ii) todas as informações, veracidade e exatidão, publicadas no Site ou transmitidas por meio do Site (inclusive, mas não limitado a, arquivos, dados e quaisquer materiais transmitidos).
    • 2.3 A Cyrnel oferecerá serviços no Site, tais como, mas não limitados a, relatórios, gráficos, análises, ferramentas, que poderão opcionalmente ser contratados pelo Usuário mediante pagamento de determinado valor.
    • 2.4 É vedada a alteração, adaptação, ajustes ou modificação do Conteúdo para utilizá-lo ou servir-se dele em atos ou fatos que não refletem o seu real significado.
    • 2.5 A Cyrnel não poderá divulgar as informações ou dados do Usuário publicados ou fornecidos pelo Usuário sob este Termo, que não seja para o fim exclusivo de prestação dos serviços no Site. Eventual serviço técnico solicitado pelo Usuário à Cyrnel sob este Termo poderá ser prestado através de acesso, pela Cyrnel, à conta do Usuário, observando-se para tanto a obrigação de sigilo aqui estipulada.
    • 2.6 Para a prestação dos serviços que estão disponíveis no Site, o Usuário declara-se ciente e concorda que o Conteúdo envolve: (i) transmissão por meio de várias redes; (ii) mudanças para adequação e adaptação às exigências técnicas de conexão de redes ou dispositivos; e (iii) transmissão para outros fornecedores da Cyrnel, parceiros de hospedagem para fornecer hardware necessário, software, redes, armazenamento e tecnologia necessária para operar e manter o serviço.
      • 2.6.1 A Cyrnel compromete-se a publicar no Site ou notificar o Usuário quando ocorrer paralisação ou inatividade do Site para sua manutenção.
    • 2.7 O Usuário somente utilizará o Conteúdo do Site em favor e para si próprio, sendo vedado qualquer tipo de alienação, cessão, locação, transferência, utilização ou compartilhamento, parcial ou total, gratuita ou onerosa, do Conteúdo por/a terceiros.
    • 2.8 Não estão incluídos na prestação dos serviços, a cessão, transferência ou alienação, de qualquer forma, do Conteúdo, dos direitos autorais relativamente ao(s) software(s) empregado(s) no Site, ou no produto que será comercializado para o Usuário, bem como da marca ou logotipos da Cyrnel, ficando apenas autorizada a utilização temporária, pelo Usuário, dos serviços disponíveis no Site e do seu Conteúdo, enquanto ativa a conta no Site.
      • 2.8.1 O Usuário reconhece e aceita que o Conteúdo, o Site, a marca, o logotipo e eventuais propriedades intelectuais e/ou softwares são de propriedade da Cyrnel, não configurando este Termo, ou qualquer contratação de produto do Site, uma transferência, pela Cyrnel, de tais propriedades, marcas e patentes em favor do Usuário.
  • 3. REMUNERAÇÃO DEVIDA PELO USUÁRIO
    • 3.1 O Usuário poderá adquirir produtos e serviços oferecidos pela Cyrnel no Site. Os produtos e serviços oferecidos pela Cyrnel serão cobrados do Usuário de forma antecipada, conforme valores indicados no Site. O pagamento dos serviços e produtos contratados pelo Usuário serão efetivados por meio de boleto bancário ou qualquer outra forma de pagamento ali sugerido.
      • 3.1.1 A Cyrnel poderá, a seu exclusivo critério, conceder ao Usuário um período de carência de 30 (trinta) dias para contratação de um ou mais produtos e/ou serviços oferecidos no Site, isento de qualquer pagamento. Nesta hipótese, expirado o período de carência a utilização do produto ou serviço oferecido pela Cyrnel deverá ser contratado pelo Usuário, mediante o respectivo pagamento, sob pena de suspensão automática de tal produto e/ou serviço.
    • 3.2 Tendo em vista que os valores cobrados do Usuário sob este Termo, deverão ser pagos de forma antecipada, a Cyrnel somente disponibilizará o serviço ou o produto após a comprovação da compensação de tal quantia pela instituição financeira encarregada.
    • 3.3 Para as finalidades colimadas nesta Cláusula Terceira, a Cyrnel poderá alterar, a qualquer momento e sem qualquer justificativa, os valores indicados no Site para produtos diversos e/ou para os serviços.
    • 3.4 A Cyrnel não reembolsará ou devolverá qualquer quantia paga pelo Usuário sob este Termo.
  • 4. VIGÊNCIA E TÉRMINO DO TERMO
    • 4.1 O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar à Cyrnel o cancelamento, bloqueio, suspensão de sua conta no Site, ou de uma conta ativa em nome de uma pessoa vinculada ao Usuário, através do Site. Nesta hipótese, o Usuário perderá, no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, todo o acesso ao Site e ao Conteúdo, produtos e serviços contratados, prestados total ou parcialmente, ainda vigentes.
    • 4.2 A Cyrnel poderá, a seu exclusivo critério, modificar, suspender, temporaria ou definitivamente um serviço, produto ou o Site, parcial ou totalmente, sem que caiba ao Usuário qualquer ressarcimento, pleito ou indenização nesse sentido.
    • 4.3 A Cyrnel poderá ainda cancelar, bloquear ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do Usuário ao Site, produtos e serviços, na hipótese de verificar que o Usuário ou qualquer pessoa que tenha uma conta vinculada ao Usuário esteja utilizando o Site de forma indevida, irregular ou infringindo as disposições legais e contratuais ajustadas, inclusive aquelas concernentes à utilização do Conteúdo, a qualquer título, indevidamente por terceiros, ou por empresas concorrentes da Cyrnel, através de Usuários.
      • 4.3.1 Qualquer suspeita de atividade fraudulenta, abusiva ou ilegal, poderá ser encaminhada, pela Cyrnel, às autoridades públicas competentes.
  • 5. ISENÇÃO DE GARANTIAS
    • 5.1 Nenhuma garantia será outorgada ao Usuário, pela Cyrnel, ao contratar os serviços, ou ao utilizar o Site ou ainda adquirir produtos e serviços da Cyrnel. Para as finalidades aqui previstas, entende-se também por garantia qualquer expectativa de resultado, de performance ou de fim, esperada pelo Usuário ao acessar o Site ou contratar produtos.
    • 5.2 Fica desde já certo e ajustado que não há garantias, expressas ou tácitas, de manutenção ininterrupta do Site por 24 horas por dia, todos os dias da semana, não podendo ser a Cyrnel responsabilizada por quaisquer prejuízos porventura sofridos pelo Usuário com a interrupção, paralisação ou suspensão do Site, por quaisquer motivos. Os serviços, os produtos e o Conteúdo são prestados e disponibilizados ao Usuário da forma como se encontram, não tendo a Cyrnel obrigação de atualização, manutenção, alteração ou adaptação dos serviços, produtos e do Conteúdo às necessidades do Usuário.  O Usuário será unicamente responsável pela seleção, uso, eficiência e adequabilidade do Conteúdo (serviços e produtos adquiridos pela Cyrnel) e a Cyrnel não terá qualquer responsabilidade correspondente.
  • 6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
    • 6.1 A responsabilidade da Cyrnel em relação a eventuais prejuízos, penalidades, cláusulas penais, danos emergentes, lucros cessantes porventura sofridos pelo Usuário por descumprimento da Cyrnel às suas obrigações sob este Termo, estará sempre limitada ao valor pago pelo Usuário pelo respectivo produto ou serviço adquirido.
  • 7. DISPOSIÇÕES GERAIS
    • 7.1 O Usuário não poderá ceder ou transferir, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, os direitos e obrigações decorrentes deste Termo, sem a prévia autorização da Cyrnel, exceto a empresas controladas, controladoras, vinculadas ou conexas ao Usuário. Na hipótese de alteração do quadro societário ou do controle acionário, a qualquer título, de qualquer das partes, os direitos e obrigações a cargo da parte que sofreu tal modificação ajustadas neste Termo permanecerão subsistentes, independentemente de prévio consentimento da parte contrária.
    • 7.2 A eventual tolerância, por determinada parte, com relação ao descumprimento, pela outra, de condições contratuais ou legais, não constituirá novação e nem renúncia a direitos ou faculdades que estejam assegurados por força deste Termo e/ou da legislação aplicável.
    • 7.3 O presente Termo obriga as partes e seus sucessores, a qualquer título.
    • 7.4 Este Termo e todas as questões que lhe são relativas estão sujeitas às leis da República Federativa do Brasil, sendo que o foro competente para dirimir eventuais controvérsias é o mesmo da sede da Cyrnel ou, à sua escolha, qualquer outro competente.